Esperança da Costa concedeu entrevista exclusiva à Angop por ocasião do 31 de Julho, Dia da Mulher Africana
A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, reafirmou o compromisso do Executivo com a eliminação de todas as formas de discriminação que impedem a mulher de participar de maneira plena no desenvolvimento socioeconómico do país.
Esperança da Costa vincou este posicionamento em entrevista exclusiva à ANGOP, por ocasião do Dia da Mulher Africana, que se comemora esta quarta-feira, 31 de Julho.
Eis a íntegra :
ANGOP – A ANGOP agradece por Vossa Excelência dedicar o seu precioso tempo a esta entrevista, durante a qual pretendemos abordar os resultados do trabalho das comissões multissectoriais e dos conselhos nacionais por si coordenados, bem como fazer uma reflexão sobre outras matérias ligadas à governação e às mulheres angolanas.
Para o começo da conversa, gostávamos de que fizesse um balanço sobre os seus dois primeiros anos como Vice-Presidente da República. Fale-nos dessa experiência e faça um breve enquadramento sobre as suas atribuições e competências enquanto auxiliar do Presidente da República no exercício da função executiva.
Esperança da Costa (EC) – Também agradecemos esta entrevista, porque é uma oportunidade para podermos comunicar àpopulação angolana aquele que é o trabalho da Vice-Presidente da República.
Poder servir a Nação angolana, coadjuvando o Presidente da República nas variadas matérias, tem sido, para mim, um privilégio durante estes dois primeiros anos de trabalho como Vice-Presidente.
Tem sido, para nós, um aprendizado, na medida em que estamos a coadjuvar o Presidente da República num momento em que temos de fazer face a vários problemas e desafios que o nosso país enfrenta, numa dinâmica muito exigente, para dar resposta a esses desafios.
Coordenamos dois conselhos e quatro comissões e, no âmbito das nossas acções, estamos a desenvolver e a identificar todo um conjunto de medidas e políticas que possam assessorar o Presidente da República na tomada de decisões respeitantes ao Conselho Nacional de Água, à sinistralidade rodoviária, ao combate aoVIH/Sida, ao Património Cultural e em relação ao empoderamento da rapariga e aprendizagem para todos.
Durante estes dois anos, temos também prestado atenção particular às grandes questões ligadas ao ensino superior, pois há necessidade de formação de quadros competentes que possam servir melhor o país, olhando para o desenvolvimento que se pretende.
ANGOP – Uma das estruturas coordenadas pela Vice-Presidente é a Comissão Multissectorial para a Implementação do Projecto de Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem para Todos (PAT II). Que avaliação faz dos resultados desse projecto?
EC – Com este projecto, temos estado a progredir, mas ainda temos vários desafios. O projecto lida com a educação e ensino, e, de facto, esse é um grande desafio a nível do país.
Com este projecto de Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem para todos, dirigimo-
nos à juventude, no sentido de assegurar o aumento da rede escolar, da intervenção na melhoria da escola, no asseguramento de que os jovens e as raparigas serão dotados de melhores capacidades, terão um nível de conhecimento mais elevado e estarão prontos com mais habilidades e competências para a sua inserção no mercado de trabalho.
Lida também com a educação sexual reprodutiva,para que se reduza uma questão que limita a permanência da rapariga na escola, que é a gravidez precoce, o que origina estatísticas elevadas ligadas ao abandono escolar.
Por outro lado, podemos dizer que este projecto visa, fundamentalmente, os jovens dos 12 aos 18 anos, pretendendo beneficiar pelo menos 900 mil jovens. Iniciou-se uma primeira fase que tem como beneficiários aproximadamente 177 mil jovens.
Pudemos, recentemente, visitar a província do Bengo, onde constatamos que vários dos constrangimentos que impediam o progresso deste programa estão hoje ultrapassados.
O programa previa pelo menos 11 mil beneficiários no Bengo e já conseguiu fazer transferências monetárias para aproximadamente nove mil beneficiários. Queremos dotar a juventude de mais nível de conhecimentos, de uma qualidade de ensino mais elevada, a nível de todos os subsistemas de educação.
Pretendemos que os jovens aproveitem, ao máximo, esta oportunidade, porque este programa, implementado em parceria com o Banco Mundial, também prevê a educação de adultos, para a redução da taxa de analfabetismo.
Queremos, com este programa, melhorar os índices ligados à alfabetização, melhorar a permanência da rapariga nas escolas, eliminando todo um conjunto de práticas nefastas e de estereótipos que impedem a rapariga de permanecer na escola, como a questão ligada àhigiene pessoal.
Então, esta transferência monetária ajudará aquelas raparigas mais vulneráveis a ter condições para adquirir os meios de higiene necessários que lhes permitem permanecer na escola sem estaremincomodadas com ‘bulling’ e outras práticas decorrentes das condições menos higiénicas queadvêm das suas dificuldades.
Estamos a prever que, com este programa,tenhamos grande melhoria a nível do sistema nacional de ensino e que tenhamos mais aprendizagem por parte dos nossos jovens.
Queremos, a nível das famílias, maior integração, para que possam supervisionar as transferências monetárias que são atribuídas aos jovens, de modo que tenham as despesas direccionadas para este fim, e para que haja eficácia naquilo que é o propósito do programa que estamos a desenvolver.
ANGOP – A operacionalização deste programa é uma das questões que pretendemos compreender bem. Estamos a falar de transferências monetárias e atribuição de bolsas de estudo?
EC – O programa prevê que a cada uma das raparigas seja atribuído um cartão com um valor. Portanto, às vezes, criam-se situações no seio da família, como essa de uma jovem, de 12, 13 ou 14 anos com um cartão com valores que a família poderia estar a utilizar para outras despesas, a fim de resolver questões urgentes ligadas ao quotidiano.
Então, queremos que este dinheiro permaneça para aquilo que são os gastos de que a rapariga necessita no âmbito da sua higiene pessoal e das necessidades que tem, para poder ter os materiais necessários para ir à escola e para a sua deslocação.
Felizmente, agora vamos ter um passe que vai permitir tirar este peso, a nível do programa, mas é necessário que estes valores sirvam os objectivos preconizados, para que tenhamos os resultados preconizados.
ANGOP – Outra estrutura sob vossa tutela é a Comissão Nacional de Luta contra o VIH/Sidae Grandes Endemias, que visa, entre outros propósitos, promover o envolvimento dosdiferentes parceiros do Executivo. Como avalia as acções desenvolvidas para se fazer face ao crescente número de casos de VIH/Sida?
EC – Este assunto faz parte de uma Comissão Multissectorial que está sob nossa responsabilidade. O Titular do Poder Executivo delegou esta responsabilidade, como delega várias outras também.
A comissão foi agora reactivada, esteve algum tempo parada. A reactivação desta comissão é a demonstração do compromisso do Executivo com a luta contra o VHI/Sida. Nesta vertente, temos aprovado o 7.o Plano Estratégico da Luta contra o VIH-Sida, que insere várias medidas de intervenção, sobretudo maior diagnóstico do nível serológico das nossas comunidades, no entanto, das pessoas que queiram submeter-se ao exame.
Inclui mais disponibilidade financeira e medicamentos para podermos dar o tratamento adequado e para que aqueles que estão submetidos a esse tratamento não falhem.
Por outro lado, estamos, no lado da educação, com programas de sensibilização e a chamar atenção à sociedade. Precisamos que a sociedade intervenha mais, sobretudo para eliminar os estigmas e a segregação que impedem que os resultados sejam bons na luta contra o VIH/Sida.
Também queremos referir que, neste momento, o nível de incidência do VIH/Sida, no país, tem decrescido, segundo estudos feitos pelas nossas instituições e pelos organismos internacionais.
O Executivo vai continuar a disponibilizar o orçamento, para que as medidas e as acções estratégicas identificadas na luta contra o VIH/Sida tenham resultados e se concretizem os objectivos.
ANGOP – Mudando de assunto, coordena, também, o Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito, que tem discutido soluções para a redução do número de mortos nas estradas? Quais são as estatísticas actuais?
EC- Este é um dos conselhos que representam um enorme desafio, já que está ligado à grande questão de salvar vidas.
O Conselho Nacional do Ordenamento do Trânsito é da responsabilidade do Titular do Poder Executivo, cuja coordenação é delegada à Vice-Presidente da República.
No âmbito deste Conselho, temos identificado acções e políticas, no sentido de prevenir a sinistralidade rodoviária. Portanto, diminuir os acidentes e salvar mais vidas.
Os números recentes do primeiro trimestre de 2024 indicam uma redução no número de acidentes, mas os acidentes são desastrosos e impactam sempre num número elevado de mortalidade, de modo que, no âmbito do Conselho, precisamos e estamos empenhados na sensibilização e divulgação, através de programas de educação, para que, a nível da sociedade e das famílias, haja a preocupação da sinistralidade rodoviária, visto que os acidentes têm a sua causa, nomeadamente: o excesso de velocidade, o consumo de álcool pelos condutores e o mau estado dos próprios veículos.
As províncias com maiores níveis são Luanda, Benguela e Huíla. Estamos, neste momento, numa situação em que clamamos por maior intervenção da sociedade, para que juntos possamos participar e identificar medidas mais efectivas para a redução do número de acidentes.
Por isso, o Conselho recomendou a realização de um fórum, nos próximos dias 15 e 16 de Agosto,para termos uma interacção mais directa com a sociedade.
Teremos a participação dos países da região e de outras partes do mundo, para interagirmos, aprendermos lições, vermos como os outros países enfrentaram esse desafio, que tipo de medidas foram identificadas, que tipo de instrumento e tecnologias tiveram para poder ultrapassar este grande dilema.
Na verdade, o que queremos é que todos juntos participemos deste grande compromisso de salvar vidas humanas.
ANGOP – Quanto à implementação do Plano Nacional de Formação de Quadros (CI-PNFQ), qual é o cenário actual de Angola?
EC – O Plano de Formação de Quadro também está connosco, no âmbito da Comissão de Implementação Nacional de Formação de Quadros.
No âmbito desta Comissão, o que queremos são políticas que orientem as prioridades da oferta formativa e da qualificação a nível do mercado nacional para o adequar ao desenvolvimento nacional que agora estamos a identificar para o país, nos próximos tempos.
Neste sentido, aprovou-se o Plano Nacional ‘Angola Capital Humano’, em que estão integradas várias medidas e acções estratégicas que estão contidas no Plano Nacional de Desenvolvimento e que devem ser implementadas pelos diferentes sectores.
Estamos a trabalhar para que Angola tenha melhor prestação de quadros disponíveis para acompanhar o desenvolvimento que pretende e que o nível de conhecimento seja elevado emqualidade, em todo o território nacional.
ANGOP – Em relação à Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural, que medidas especiais foram adoptadas, ao longo dos dois últimos anos, para o acompanhamento do Património Cultural Nacional de valor universal excepcional?
EC – No âmbito desta Comissão, lidamos com todo o património cultural a nível dos monumentos que Angola tem. Os grandes sítios, a nível de toda a componente natural, o património faunístico, florístico, os vários ecossistemas que Angola possui e que precisa de preservar.
Está contida, no âmbito das acções e competências desta Comissão, sobretudo, a salvaguarda do Património de M’banza Kongo, classificado como Património Mundial.
No quadro desta classificação pela UNESCO, temos identificado as acções para corresponder às exigências dessa classificação.
Neste sentido, foram aprovados o Plano de Requalificação de M’banza Kongo e o Plano de Acções para a Conservação do Centro Histórico de M’banza Kongo.
Neste momento, está-se a proceder à edificação de um novo Aeroporto de M’banza Kongo, para que o antigo seja paralisado, de modo que se façam as escavações arqueológicas necessárias, para aumentar o património a nível do Centro Histórico de M’banza Kongo.
Temos também novos sítios e monumentos identificados. Tivemos, recentemente, a classificação da arte Sona, na Lunda-Norte, e inscrevemos, este mês, para ser submetido àcandidatura, o Cuito Cuanavale, o Corredor do Kwanza e as pinturas do Tchitundo Hulo, na província do Namibe.
ANGOP – Relativamente às questões ambientais, gostávamos de que falasse sobre os vectores da Estratégia da Biodiversidade e Alterações Climáticas, bem como do horizonte temporal para a sua execução.
EC – As questões ambientais estão no topo das prioridades, a nível das agendas mundiais dos Governos.
Nós, Angola, não temos uma Estratégia de Biodiversidade e das Alterações Climáticas conjuntas. Temos uma estratégia de Biodiversidade e o respectivo plano de acção, bem como uma Estratégia de Alterações Climáticas.
A Estratégia de Alterações Climáticas visa integrar as alterações climáticas nas políticas nacionais, desenvolver e implementar medidas de mitigação para reduzir a vulnerabilidade do nosso país no que diz respeito aos fenómenos climáticos extremos, através de medidas de mitigação que possam resultar numa economia de baixo carbono.
Nesta estratégia, temos aproximadamente cinco eixos, todos eles virados para melhor adaptação e resiliência, com vista à preparação do país para as alterações climáticas.
Temos as questões ligadas à transferência tecnológica, temos o eixo ligado à adaptação, à capacitação e à mitigação, assim como outros ligados à mobilização do financiamento e àobservação sistemática.
Na verdade, o que se pretende é que o país continue a manter as suas florestas e os ecossistemas; diminua as emissões de gases estufa; esteja preparado para enfrentar as alterações climáticas e que corresponda àqueles que são os compromissos no âmbito do Acordo de Paris. Esta estratégia tem um horizonte temporal de execução até 2035.
A Estratégia Nacional da Biodiversidade integra, fundamentalmente, as questões ligadas à conservação da diversidade biológica da fauna, da flora e dos ecossistemas sensíveis das zonas costeiras.
O que pretendemos é que o país continue a ter um desenvolvimento, mas que também considere a gestão racional de todos os recursos que estão disponíveis hoje, tanto terrestres como os marinhos.
Neste âmbito, temos alargado as áreas de conservação de seis por cento para 12. Avançamos para a identificação de áreas marinhas protegidas e temos, na província do Namíbia, uma área marinha protegida já identificada, resultante dos estudos feitos no âmbito do ordenamento da zona costeira.
É importante referir aqui que precisamos de maior sensibilização da sociedade relativamente às matérias de conservação da biodiversidade.
Precisamos que a academia esteja presente nestas questões, precisamos de mais literatura, mais bibliografia disponível a toda a sociedade, para que possam conhecer o que temos, para que também possam engajar-se na sua conservação.
Abrimos aqui um parêntesis para dizer que, há cerca de dois anos, tivemos o grato prazer de ver investigadores da academia ligada ao então Ministério da Agricultura e Pescas realizarempesquisas e, agora, lançarem uma brochura prefaciada pelo Titular do Poder Executivo.
No entanto, vamos ter, em breve, o privilégio de ver, a nível do nosso mercado, uma brochura referente às espécies marinhas da nossa costa, principalmente as mais utilizadas na áreacomercial.
ANGOP – Que abordagem se pode fazer dos resultados do trabalho do Conselho Nacional de Águas, órgão permanente consultivo do Titular do Poder Executivo no planeamento, na gestão e na utilização dos recursos hídricos?
EC – Este Conselho tem o grande propósito de apresentar medidas e acções estratégicas, a fim determos uma gestão racional da água.
Hoje, o grande desafio é termos um abastecimento de água mais alargado em todo o país.
Temos perto de 47 bacias hidrográficas, cinco das quais internacionais, portanto, recursos partilhados com países circunvizinhos, todas pertencentes à torre de água da África Austral,que tem origem na província do Bié.
Em contrapartida, o abastecimento de água ainda não chega a todo o território nacional, como devia ser, e este Conselho trata destas matérias para encontrar soluções, a fim de que se consiga uma gestão mais integrada destes recursos e o alargamento do seu benefício a todo o país.
O Conselho Nacional de Águas, a nível do Ministério da Energia e Águas, recebeu já um grande programa de intervenção a nível de todo o país. O mesmo possui projectos de requalificação de empreendimentos já existentes, projectos de intervenção para a modernização, assim como a implementação de novos projectos.
Prevê, inclusive, projectos que vão poder aliviar a situação de seca cíclica no Sul de Angola, mais concretamente nas províncias da Huíla, do Namibe, do Cuando-Cubango e do Cunene.
Vimos, recentemente, o Presidente da República inaugurar o Aproveitamento Hidroeléctrico da Matala, na província da Huíla, um dos projectos constantes do programa de combate à seca no Sul de Angola, mas também temos outros, um pouco por todo o território nacional.
A nossa expectativa é de que, com estes investimentos, consigamos ter maior disponibilidade de água e abastecimento a pelo menos 70% da população a nível do país, até 2027.
Está-se a trabalhar no sentido de se melhorar a gestão da água a nível nacional, mas o Conselho lida também com questões ligadas ao saneamento, para prevenir situações de saúde pública.
ANGOP – Quando ‘olhámos’ para as zonas críticas, apontou mais o Sul de Angola, mas Luanda ainda vive grandes desafios de abastecimento de água…
EC – Sim. Luanda ainda é um grande desafio no que diz respeito ao abastecimento de água, mas, muito recentemente, vimos o Presidente da Republica referir que, com os novos investimentos e projectos, como é o caso do projecto do Bita, poderemos ter um abastecimento para pelo menos 10 milhões de pessoas, na província de Luanda, até 2027.
Este é um grande desafio, estamos a trabalhar para encontrar as medidas mais assertivas e ultrapassar esta grande dificuldade.
ANGOP – Reiteramos os nossos agradecimentos por conceder esta entrevista à ANGOP, mas, na qualidade de primeira Vice-Presidente da Angola, que mensagem deixa a todas as mulheres africanas, no âmbito do 31 de Julho.
EC – A todas as angolanas e africanas, em geral, reafirmamos o nosso compromisso com a eliminação da desigualdade, com a luta contra todas as barreiras, todas as formas de discriminação que impedem a mulher de participar mais directamente e de maneira plena no desenvolvimento económico dos nossos países.
Reafirmamos o compromisso para mais educação, mais capacitação, para que as mulheres possam exercer funções transformacionais, de modo que possamos ter um desenvolvimento inclusivo e mais prosperidade para os nossos países.
Reiteramos o nosso compromisso com o empoderamento da mulher, com a capacitação e disponibilidade de mais oportunidade de educação, no sentido de que ela possa participar no desenvolvimento deste país e ocupar funções que tenham impacto transformacional em Angola.
Queremos que a mulher participe directamente de todos os processos, desde o educativo ao produtivo, que ela tenha mais oportunidades de liderança e que esteja comprometida com o desenvolvimento sustentável do país.
Pensamos que a luta é árdua, as barreiras não são intransponíveis. Estamos todos determinados em prosseguir com a erradicação da segregação e queremos alcançar a equidade do género. Portanto, o Executivo está comprometido com a equidade do género.
Bem-haja e feliz Dia da Mulher Africana!
Fonte: Angop